COTIA, MAIS UMA VEZ SE DESTACA PELA CORRUPÇÃO E PELA ATUAÇÃO IMPLACÁVEL DO CRIME ORGANIZADO.
OS FALSOS CONDOMÍNIOS, COMO JÁ SE SABE DE HÁ MUITO, É UMA VERDADEIRA MÁFIA QUE RECOLHE MILHÕES DE REAIS DE MORADORES, MUITOS DELES, INFELIZMENTE, DESAVISADOS E LUDIBRIADOS COM A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA! MAS QUE SEGURANÇA É ESSA SE OS BANDIDOS ESTÃO INSTALADOS NO SEIO DE MUITAS  ASSOCIAÇÕES E INÚMERAS ADMININTRADORAS.
O CASO ABAIXO, É APENAS UM EXEMPLO.



    Cotia, 25 de Abril de 2012    
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Denunciado: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DE GRAMADO - SAG
CNPJ: 60.543.394/0001-56
Endereço: AV DR ALTAIR MARTINS,  2200 - GRAMADO – COTIA – SP - CEP: 06.715-125
Obs: Não existe o n°2200 neste logradouro que consta no CNPJ da associação.
Presidente da Associação: -Gualter Marcussi – Diretor Presidente
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Denunciante : Anônimo
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DENÚNCIA:  Inscrição Indevida do CNPJ / Anulação (Art. 81 - § 5o - Poderá também ser declarada inapta a inscrição no CNPJ da pessoa jurídica que não for localizada no endereço informado ao CNPJ, nos termos e condições definidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.)

Conexão com : Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o Município de Cotia. Processo Nº 152.01.2007.004965-5
Promotor de Justiça Dr. Adalberto Denser de Sá Junior            
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Em 18 de dezembro de 2010, sua excelência Sr. Fabrício Stendard Juiz de Direito, determinou ao réu a retirada dos portões instalados nas ruas Muriaé, Jataí e Paraíba, da cancela instalada junto à guarita situada na rua Altair Martins, na entrada do loteamento, e da cancela instalada junto à guarita situada na rua Minas Gerais, tudo no prazo de trinta dias, sob pena de multa  de R$ 500,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação. Processo Nº 152.01.2007.004965-5, Comarca de Cotia.

Os portões e cancelas continuam instalados, e  apesar da sentença em 1° instância determinar a retirada, a associação SAG que administra o Bolsão Residencial não reconhece à autoridade da sentença e determinou a instalação de cancelas automáticas e o controle com cartão de identificação eletrônico, inclusive com foto para autorizar a entrada das pessoas no condomínio (obras em execução).

DENÚNCIA:       
A associação SAG vem cobrando supostas “taxas  de condomínio” através de notificações extra judiciais, acontece que em nenhuma das correspondências enviadas aos moradores existe o endereço completo da associação, o n° do logradouro e o CEP são sempre omitidos. Ao pesquisar o CNPJ (60.543.394/0001-56) da associação para encontrar o endereço de correspondência verificamos o n°2200 cadastrado, porém, as correspondências enviadas para o endereço exato cadastrado no cartão de CNPJ retornam pelo motivo número inexistente (Carimbo correios: “não existe o n° indicado”). Os e-mails da associação informados nas correspondências não são respondidos (aabg.gramado@gmail.com / sag.gramado@gmail.com ) .

Na última correspondência enviada pela associação em 11/04/2012, convocando para uma Assembléia Geral que ocorrerá em 06/05/2012 às 09h30, onde mais uma vez o n° do logradouro e o CEP são omitidos na carta, a associação informa um outro n° de CNPJ (02.789.073/0001-30), este CNPJ pertence à outra associação de Cotia.

Omitindo o endereço da sede, a associação impossibilita o envio de qualquer tipo de correspondência que para ela seja destinada, inibindo protocolos de entrega de documentos e contrariando a legislação vigente:
- Código Civil: “Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá: I - a denominação, os fins e a sede da associação;      
- Inscrição Indevida do CNPJ : Lei do Ajuste Tributário nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996
·         Art. 81 - § 5o - Poderá também ser declarada inapta a inscrição no CNPJ da pessoa jurídica que não for localizada no endereço informado ao CNPJ, nos termos e condições definidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
                                                                                                                                            

CNPJ  : SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DE GRAMADO - SAG




 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL



CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA




NÚMERO DE INSCRIÇÃO
60.543.394/0001-56
MATRIZ
 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
 DATA DE ABERTURA
12/05/1989


NOME EMPRESARIAL
SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DE GRAMADO


TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
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CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais


CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente


CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA


LOGRADOURO
AV DR ALTAIR MARTINS

 NÚMERO
2200

 COMPLEMENTO


CEP
06.715-125

 BAIRRO/DISTRITO
GRAMADO

 MUNICÍPIO
COTIA

 UF
SP


SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA

 DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/11/2005


MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL


SITUAÇÃO ESPECIAL
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 DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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MPF abre inscrições para consulta pública nacional

ESSA É A OPORTUNIDADE PARA TODOS AQUELES QUE SÃO CONTRA O FECHAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS SE MANIFESTAREM, EXIGINDO O NOSSO DIREITO CONSTITUCIONAL DE IR E VIR. EXIGIR QUE O BEM PÚBLICO VOLTE PARA A SOCIEDADE.

RELEASE INSCRIÇÕES

MPF abre inscrições para consulta pública nacional

Evento ocorrerá em 21 capitais. Inscrições começam dia 11 de abril

O Ministério Público Federal (MPF) realizará, no final de abril, consulta pública
em 21 capitais do país. O evento quer reunir cidadãos e representantes da
sociedade civil, de entidades públicas e privadas ou de organizações nãogovernamentais
para identificar temas importantes em que o MPF deve atuar.
As inscrições começam dia 11 de abril, no site da Procuradoria Geral da
República (www.pgr.mpf.gov.br) ou no site da Procuradoria da República do seu
estado. Participe!
Temas - Qualquer pessoa pode encaminhar propostas de melhoria para o
trabalho do MPF ou perguntas que gostaria que fossem respondidas durante a
consulta pública. Entre os temas, estão cidadania, acompanhamento de
políticas públicas, cumprimento das leis, combate à corrupção e ao crime
organizado, direitos do consumidor e ordem econômica, proteção ao meio
ambiente, defesa dos patrimônios cultural, público e social, e garantia dos
direitos das populações indígenas, de comunidades tradicionais e de outras
minorias.

São Paulo/SP
Local: Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Endereço: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020, Bela Vista - São Paulo/SP.
Horário: 14h às 18h.

Para outras capitais, clique aqui