quinta-feira, 7 de junho de 2012

Fw: Ele tinha a faculdade - mais que isso, ...

 
 
Sent: Thursday, June 07, 2012 11:29 AM
Subject: Ele tinha a faculdade - mais que isso, ...
 
Ele tinha a faculdade  - mais que isso, o
direito  constitucional  -  de  associar-se  ou  não.  E  não  o  fez. Assim,  não  pode  ser  atingido  no  rateio  das  despesas  de manutenção  do  loteamento,  decididas  e  implementadas  pela associação.  Em  nosso  ordenamento  jurídico  há  somente  três fontes  de obrigações:  a lei, o contrato  ou o débito.  No caso,  não atuam  qualquer  dessas fontes
DEFENDA SEUS DIREITOS: STJ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO TERRAS DE SAN MARCO NÃO PODE COBRAR
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DAS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS -FALSE CONDOMINIUMS´s VICTIMS Community- A non-profit organisation focusing on Human Rights issues around the world, with particular fo...
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