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CARLOS AUGUSTO SODRE' BOCCATO	TENHO UM I.C. 139-10 no m.p de caraguatatuba, denunciando formação de quadrilha entre JUDICIARIO EXCUTIVO E ASSOCIAÇÕES EM CARAGUATATUBA SP, TBM JA DENUNCIEI O PROMOTOR NA CORREGEDORIA, O SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE FOI FAZER LOBY PARA VENDER SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA, EM ASSEMBLEIA DA ASSOCIAÇÃO, O SECRETARIO DO JURIDICO EDITOU UM JORNAL FALSO PRA ME FAZER ENGOLIR UM DECRETO LEI DE OUTORGA DE AREA PUBLICA QUE NUNCA FOI ASSINADO, PORTANTO TBM NÃO FOI PUBLICADO EM JORNAL, E POR AI VAI, E SE QUIZEREM MANDO TUDO POR E-MAIL
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PARABENS Dr. GILBERTO CUSTODIO PELA SUA VITORIA NO STJ SOBRE O "JARDIM DAS VERTENTES"

REPASSANDO MENSAGEM DO BLOG: VITIMAS DE FALSOS CONDOMINIOS

PARABÉNS Dr. GILBERTO CUSTODIO PELA SUA VITORIA NO STJ SOBRE O "JARDIM DAS VERTENTES"

PROCESSO	:	REsp 1193766 UF: SP REGISTRO: 2010/0084526-9
NÚMERO ÚNICO	: -
		RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO	:	08/06/2010
RECORRENTE	:	OSCAR COUTO E OUTRO
RECORRIDO	:	SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM DAS VERTENTES
RELATOR(A)	:	Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
ASSUNTO	:	DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Condomínio
LOCALIZAÇÃO	:	Entrada em COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA em 11/10/2011 LEIA AQUI

VOTEM NO SENADOR QUE É CONTRA OS FALSOS CONDOMÍNIOS

Amigos,

Gostaria de convidá-los a votar no Senador Eduardo Suplicy que concorre ao prêmio de melhor parlamentar do Senado.

Ele tem contribuído, e muito, para acabar com a insanidade da criação dos falsos condomínios.
Para isso acesse:

http://www.premiocongressoemfoco.com.br/Voto.aspx

Congresso em Foco - Prêmio Congresso em Foco 2011

www.premiocongressoemfoco.com.br

‎(Você pode votar em até cinco nomes)Ana Amélia (PP-RS)Cristovam Buarque (PDT-DF)Demóstenes Torres (DEM-GO)Eduardo Suplicy (PT-SP)Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)Lindbergh Farias (PT-RJ)Paulo Paim (PT-RS)Pedro Simon (PMDB-RS)Pedro Taques (PDT-MT)Randolfe Rodrigues (Psol-AP)Rodrigo Rollemberg (...

Contamos com o apoio da gente de bem!

Abraços

Saulo

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"Ruas se fecham, e caso acaba na Justiça" - O Estado de S.Paulo

Ruas se fecham, e caso acaba na Justiça" - O Estado de S.Paulo

 

"Bairro privatizado: O fechamento de um loteamento é proibida pela Lei Federal 6.766/79, mas muitas prefeituras concedem a autorização pelo fato de que um condomínio fechado desonera a folha municipal de pagamentos"

Publicado em: 10/07/2008 - 18:00

• Habitação
• Notícias
• Cidade de São Paulo

Fonte: O Estado de S.Paulo

Inadimplentes de 'bairros privados' criam até associação de vítimas

A questão dos loteamentos fechados envolve pontos que vão desde a ausência da municipalidade e o desejo por melhorias até extorsão e cerceamento de liberdade. No Jardim Algarve, por exemplo, na cidade de Cotia, uma associação de moradores foi criada em 1984 para cobrar melhorias para o bairro, que na época não contava com iluminação pública ou mesmo recolhimento de lixo. Juntando moedinhas de contribuições voluntárias, os vizinhos também pagavam um guarda noturno, que passava com seu apito todas as noites.

"Com o tempo as coisas foram evoluindo, a associação recolhia o dinheiro e pagava para os guardas que ficavam o dia inteiro", lembra Elisabete Ferreira Dias Martins, moradora do Jardim Algarve que fez parte da criação da associação. "Começaram a fazer boletos e tudo estava indo bem. Alguns pagavam e outros não, pois era opcional." Em pouco tempo, no entanto, a Associação de Amigos do Jardim Algarve transformou o lugar em um grande bolsão residencial, colocando cancela na entrada para monitorar a entrada das pessoas e investindo em equipamentos esportivos.

Foi o primeiro passo para a criação de um condomínio residencial fechado, nos moldes de Alphaville, com direito a sede social e quadra poliesportiva disponível para os sócios - mas que não contava com a aprovação de todos os moradores.

"Por volta de 1995, um grupo de moradores resolveu cobrar das pessoas que não pagavam a mensalidade por acharem injusto. Só que a cobrança obrigatória é ilegal, nós já pagamos nossos impostos, somos pessoas de bem", diz Elizabete, que se recusou a pagar a taxa de condomínio e agora está sendo cobrada na Justiça juntamente com vários outros vizinhos - por inadimplência. "As associações fecham ruas, colocam guaritas no meio e se apoderam de áreas públicas, escolhendo as pessoas que podem ou não podem passar pela cancela. Aqui onde moro tem um lago e fizeram uma pista de cooper, que só pode ser usada pelos moradores do condomínio. Mas eu não escolhi morar em um condomínio fechado, escolheram isso por mim e agora querem me cobrar por essa aberração."

PRIVATIZAÇÃO

Há casos ainda como o de Yvone Okida, cujo pai era dono de um sítio na região de Cotia que deu origem ao bairro do Jardim das Flores. Apesar de aparecer na divisão do município, o bairro virou um condomínio fechado depois que a maioria dos vizinhos se uniu em uma associação de moradores. Yvone, que ainda guarda fotos e lembranças do sítio do seu pai, se recusou a pagar os R$ 200 de condomínio e hoje tem uma dívida que já alcançou os R$ 200 mil. "Desde 1992 querem me cobrar, mas acho isso imoral", diz. "Construíram quadras aqui, jardins, tudo em cima de área pública, mas eu nunca pedi por isso."

Yvone, Elisabete, Ana e diversas outras pessoas prejudicadas na região de Cotia estão se unindo agora para criar uma defesa única. O Ministério Público Estadual (MPE), que já coleciona dezenas de reclamações idênticas, será acionado. "O problema é que muitas vezes os juízes de primeira instância não entendem o assunto e dão ganho de causa para as associações", diz Elisabete. "Somos obrigados a levar os casos para a segunda instância e continuar lutando até que alguém perceba essa incongruência."

INCONSTITUCIONAL

Segundo o promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas, o fechamento de loteamentos acaba criando governos paralelos, espécies de milícias que estabelecem à revelia do poder público a forma de uso das áreas comuns, com o rateio de despesas com serviços de colocação de asfalto e urbanização. "O mais absurdo é o constrangimento a que o condômino inadimplente está sujeito, com ações judiciais movidas pela associação de moradores e corte no fornecimento de água", diz. "É sim uma privatização de espaços públicos, que afronta os direitos e garantias fundamentais previstas no artigo 5º da Constituição Federal."

Para o advogado e jornalista Nicodemo Sposato Neto, presidente da Associação das Vítimas dos Loteamentos (Avilesp), os benefícios alardeados pelas associações de moradores já estão inclusos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que torna a cobrança de mensalidade inconstitucional. "Não há contrato, não há nada, então as pessoas não podem ser cobradas por algo que não contrataram", diz ele, que mora no Loteamento Village II, na beira da Rodovia Raposo Tavares, e também está à mercê das taxas de condomínio. "Não há nem legislação que autorize essas taxas de loteamentos fechados. Queremos juntar o maior número possível de casos para levar esse assunto para o Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. É aquele velho papo: se a prefeitura está feliz em ter menos custos e se a maioria está feliz em ter um bairro fechado, a minoria paga o pato."

O QUE DIZ A LEI

Bairro privatizado: O fechamento de um loteamento é proibida pela Lei Federal 6.766/79, mas muitas prefeituras concedem a autorização pelo fato de que um condomínio fechado desonera a folha municipal de pagamentos

Dívida: Se não há um contrato assinado entre a empresa de administração de condomínio e o morador, a cobrança de uma taxa mensal obrigatória poderá ser considerada ilegal. Segundo o advogado Nicodemo Sposato Neto, o morador que for cobrado por uma associação da qual não faça parte deverá entrar com uma ação declaratória na Justiça, afirmando que seu imóvel está em um bairro localizado em terreno público

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Muro de Berlim na Granja Viana, esperança de sua derrubada definitiva

Entenda como funciona a Máfia dos Falsos Condomínios e os atores envolvidos

No ano de 2006, moradores inconformados com o fechamento da rua Nova Lima, no centro da Granja Viana, em Cotia,  por um muro, levantado por alguns espertalhões que insistem em bloquear a via pública, como se fosse o quintal de suas casas, parece  estar chegando ao final.

É uma guerra árdua e desigual! Nas batalhas travadas, muitos ficaram pelo caminho. Perderam tudo para as Associações que, representadas por Administradoras de fachada,  se sentiram no "direito" de cobrar taxas sobre um bem que é comum e de todos. Sem qualquer sentido metafórico, pode-se dizer que houve muitas mortes nesse percurso; de gente que perdeu o patrimônio de uma vida para esses vigaristas.

Uma verdadeira vergonha!

O Muro de Berlim, como ficou conhecido o fechamento arbitrário da Rua Nova Lima, não é um caso isolado, refletindo uma realidade preocupante que coloca o nosso sistema democrático em xeque.

O vídeo abaixo, é uma síntese desse atentado contra a DEMOCRACIA



Desde o ano de 2005 o Senador Eduardo Suplicy se juntou ao Movimento Contrabolsões. Na ocasião, foi enviada a ele a seguinte mensagem:

Em resposta, enviou ofício ao Ministério Público de Cotia,  requerendo em nome da sociedade civil organizada, a abertura do loteamento Gramado com o intuito de devolver as vias públicas para o povo.

Não foi uma luta fácil, mas os caminhos da Justiça foram seguidos para que a Lei se cumprisse; porém  em uma de suas manifestações, um dos Promotores da Cidade, ao se referir ao autor do pedido, disse:

"Se para cada bairro desconhecido, "Silva" resolver fazer uma denúncia vaga, serão instaurados centenas de procedimentos sem nenhuma base".

Logo em seguida, determonou o arquivamento. Confira o documento na íntegra:

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Graças ao compromisso de pessoas sérias e de credibilidade, esse absurdo foi imediatamente reparado. É digna de aplauso a decisão do Procurador de Justiça - Conselheiro - Daniel Roberto Fink, que em seu voto disse: "A denuncia retransmitida  pelo Senador Eduardo Matarazzo Suplicy não é anônima. A mensagem iniciada é assinada por Silva , partindo do endereço eletrônico saulocesar@uol.com.br (...) Por tais razões opinamos pela rejeição do arquivamento das peças de informação (...)" Leia o documento na íntegra: Transcorridos todos esses anos, no dia  26/09/2011,  tivemos a grata satisfação de ler a seguinte decisão do STF: Juízes e promotores serão denunciados por ligação com máfias que cobram taxas ilegais de condomínio-segurança Edição do Alerta Total – http://www.alertatotal.net Leia mais artigos no site Fique Alerta – www.fiquealerta.net Por Jorge Serrão Depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu que é ilegal a cobrança obrigatória de taxa por associações de moradores, os derrotados em ações de primeira instância prometem jogar pesado contra membros do Judiciário ligados às máfias urbanas. As corregedorias do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público receberão denúncias, com provas, do envolvimento de juízes e promotores com as “associações de moradores de fachada”. O escândalo promete render. As denúncias envolvem juízes e promotores que moram nos pretensos condomínios fechados. Alguns deles até fazem parte como diretores, fundadores ou conselheiros vitalícios das associações que, ao arrepio da Constituição, obrigavam moradores a pagar taxas de condomínio ou por supostos “serviços de segurança”. Os aliados das entidades de fachada agiram em conflito com as condutas e códigos de ética da magistratura e do MP. As denúncias também podem afetar desembargadores, também suspeitos de envolvimento com as máfias e milicianos, que respaldavam as decisões de primeira instância. O caso pode ter grande repercussão em São Paulo, onde as associações sobram taxas condominiais ou de proteção em bairros abertos ou em ruas que, ilegalmente, são fechadas por cancelas e guaritas. O Procurador Federal Jefferson Aparecido Dias já colhe provas e já abriu procedimento preparatório de inquérito investigatório para coibir os falsos condomínios existentes no estado. Em São Paulo existe até a Associação das Vítimas de Loteamentos e Residenciais, que luta contra a cobrança inconstitucional dessas taxas ilegais aos moradores. A cobrança feita pelas máfias das associações viola o artigo 5º da Constituição em dois aspectos. Ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. E ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. A decisão do STF promete causar uma turbulência no Judiciário. Muitos tribunais de Justiça vêm autorizando a cobrança das mensalidades compulsórias. Curiosamente, as decisões apoiadas por juízes e promotores com interesses diretos nas tais associações. Reportagem sobre o caso Nova Lima Muro de Berlim - moradores não querem rua fechada Ediçao 435 - 2ª quinzena de junho de 2006

Após a construção do "Muro de Berlim", como vem sendo denominado pelos moradores da Granja Viana, no dia 10 de junho, sábado, moradores se reuniram em frente ao muro, localizado na rua Nova Lima, para mostrarem sua indignação. Joyce Gitahy, organizadora do manifesto, explica que o muro foi feito contra a vontade da maioria. A idéia, segundo ela, era a construção de um bolsão, que beneficiaria não apenas 12 casas, e sim, todos da comunidade. Anétte Glens, proprietária de uma casa na rua Padre Matheus de Lara João, explica que o acesso a sua rua ficou complicado. "As alternativas são de difícil acesso. Uma paralela está cheia de buracos e a outra é muito estreita. A rua Nova Lima é a única asfaltada". A reunião teve o objetivo de chamar a atenção das autoridades. Ato bem sucedido. Em menos de 20 minutos, duas motos da polícia estavam presentes. Em menos de uma hora, mais duas viaturas, com oito guardas civis chegaram ao local, causando mais indignação, já que "ninguém aqui está com intenções de fazer uma rebelião, ", explica Joyce. Cristiane Ferreira, moradora local há 42 anos, ficou inconformada com a presença da polícia. "Quando temos um assalto aqui, ninguém aparece". Segundo a própria guarda civil, a presença era apenas para evitar algum ato de vandalismo. O único ato impedido pela polícia, considerado vandalismo, foi a pintura que estava sendo feita por crianças, que tinham a intenção de pintar o muro e deixá-lo mais agradável. A manifestação foi temida pelos moradores a favor do muro. Para comprovar a construção dentro da lei, o morador Alexandre Gaeta entregou para a guarda presente o alvará de construção do muro. "Estamos sendo acusados de ter dado dinheiro à Prefeitura". Ele diz que se isso tivesse sido feito, o fechamento da Nova Lima teria acontecido há mais de um ano. "Como nem todos os moradores aprovam um bolsão, para evitar mais problemas, como assaltos e a alta velocidade na rua nós, moradores da Nova Lima, nos reunimos e entramos com pedido do fechamento da rua", explica Gaeta. Os moradores vizinhos à rua discordam e dizem que a obstrução da rua é totalmente ilegal, o próprio alvará cedido pela Prefeitura fala em construção de uma Guarita de Vigilãncia e não em um muro fechando a rua. A advogada Soraya, vizinha de Alexandre, afirma "Há 20 anos lutamos pela segurança. Fiquei mais de um ano na prefeitura tentando fechar esta rua". Soraya está indignada com as acusações que estão sendo dirigidas a ela e aos moradores da rua Nova Lima. "Nunca vi nada igual". Segundo os que fecharam a rua - "não há restrição na circulação das pessoas" . Mas os moradores que moram na vizinhança discordam : "Tentei passar com os cachorros e fui impedida, antes era por ai que passeávamos", diz uma moradora participante da manifestação. Outro morador indignado era Orlando Clini, "uma minoria não pode prejudicar a todos, esta rua é fundamental" dizia. A manifestação terminou com uma reunião dos moradores impedidos de circular na rua Nova Lima. Foi formada uma comissão, composta por Gilda Pompéia Soares, Jorge Soares, Nanci Lara, Joyce Gitahy, José Bento, Paulo Sergio Riso Alcantara e Paulo César, que lutará pelos direitos de ir e vir e principalmente, buscando o bem estar de toda a comunidade, zelando pela segurança não apenas de um grupo selecionado, e sim de todos os "Granjeiros". A Prefeitura e o prefeito Quinzinho Pedroso foram muito criticados pelos manifestantes por ter permitido o fecha-mento da rua. Os moradores querem cópia do processo para entrarem na Justiça. O muro foi apelidado de Muro de Berlim.

Veja o descaramento nas declarações de Silvio Cabral

Leiam com atenção a noticia abaixo, publicada em 2004, e vejam como os usurpadores agem e pensam do fechamento das vias públicas.

" Acabaremos com o problema da discussão do direito de ir e vir daqueles que querem adentrar em nossos condomínios, pois as áreas desafetadas funcionarão como se fossem de propriedade das associações que administram os loteamentos”, 

 Silvio Cabral Filho

Cotia sedia entidade de condomínios horizontais

28-9-2004 - No dia 13 de setembro, foi fundada na Granja Viana, Cotia, a regional estadual da Associação dos Condomínios Horizontais do Estado de São Paulo (ASCONH/SP).

A diretoria executiva da regional paulista, composta por Silvio Cabral Filho (Diretor-Presidente), Luis Gustavo Napolitano (Vice-Presidente) e Paulo Alves Rodovalho (Diretor Tesoureiro), anunciou que a primeira ação do grupo será trabalhar junto ao Poder Legislativo Estadual para instituir uma Lei de Loteamentos Fechados, visando a desafetação das áreas públicas, para que o controle de ruas ou praças localizados na área interna do residencial fique a cargo da associação de moradores.

De acordo com o presidente da ASCONH paulista, essa legislação protegerá os moradores dos condomínios atípicos (bolsões residenciais, por exemplo), eliminando os riscos de serem desconstituídos em função de interesses de terceiros. “Acabaremos com o problema da discussão do direito de ir e vir daqueles que querem adentrar em nossos condomínios, pois as áreas desafetadas funcionarão como se fossem de propriedade das associações que administram os loteamentos”, afirma Silvio Cabral Filho.

A ASCONH/SP quer também incentivar os municípios que possuem grande número de residenciais fechados a criar a Coordenadoria Especial de Condomínios (CEC), um órgão ligado à Prefeitura que tem como objetivo central atender as necessidades dos moradores e firmar parcerias entre condomínios e poder público para realização de melhorias à comunidade. “A Prefeitura de Cotia foi pioneira nesse aspecto e tem uma coordenadoria que funciona muito bem; queremos levar esse exemplo a outros municípios do Estado, para estreitar o relacionamento dos condomínios com os governantes”, explicou Silvio Cabral.

Qualquer condomínio horizontal que estiver regularmente constituído e possuir Associação de Moradores pode ser membro da ASCONH/SP, que também tem a função de promover a integração entre condomínios, incentivar o intercâmbio de informações entre seus associados, representá-los judicial e extrajudicialmente, promover debates, conferências e incentivar a preservação do meio ambiente, dentre outros.

UM PORTÃO FECHANDO A RUA NO MEIO DA NOITE

Você já se imaginou voltando para sua casa, à noite, e encontrar um portão fechando toda a extensão da rua (que, diga-se de passagem, é pública)? O que você faria? Parece algo do "outro mundo", mas isso é um pesadelo real, que  está acontecendo na Avenida Altair Martins, no muncípio de Cotia, Grande São Paulo. O risco de uma abordagem perigosa (ou até mesmo fatal)  é iminente, pois não se sabe de que lado ela poderá ocorrer!

Acompanhem essa travessia infernal que faz todos os  dias a familia da advogada Sandra Paulino:

Depoimento desesperado de um morador de falso condomínio

José Paulo Zacharias (clique no nome para ler a postagem original)

"Também sou vítima! A associação do bairro onde moro está movendo ação contra mim e acabou com a minha vida. Eles me vigiam, pra ver se tenho dinheiro em banco, foram amedrontar um inquilina de uma pequena casa que tenho com perguntas evasivas, já bloquearam através da justiça valores bancários que tenho, e ainda não sei como conseguiram bloquear um valor que não existia em minha conta (fui avisado por correspondência do banco nesta data que estou assinando este abaixo-assinado). Acho até que foi algum engano do banco. Estão tentando me subtrair a quantia de R$ 107.418,34. Eu e minha família estamos literalmente doentes, e ainda encontro-me desempregado"

Rua fechada é diferente de condomínio e não pode obrigar pagamento

Publicado em 22/09/2011

Associação de moradores

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Rua fechada é diferente de condomínio e não pode obrigar pagamento

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STF: morador de rua fechada não deve pagar condomínio

A 1.ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anteontem que moradores de vilas em ruas fechadas não podem ser obrigados a pagar taxa de condomínio. A cobrança desses valores, segundo a corte, seria inconstitucional.

O entendimento abre o precedente para que mais de mil casos do tipo já julgados - número computado somente na Justiça paulista - sejam revertidos em favor dos moradores.

A obrigação de se pagar mensalidade ou taxas para associações de moradores - que optam por fechar ruas ou vilas para garantir normalmente limpeza ou segurança - é discutida na Justiça há décadas.

Mas foi a primeira vez que o STF se manifestou sobre o tema. Tribunais estaduais de São Paulo e do Rio entendiam exatamente o contrário e obrigavam os moradores a pagar os valores cobrados.

A justificativa é de que a pessoa usufrui os serviços prestados pela associação. Dessa forma, não contribuir configuraria enriquecimento ilícito.

"Essa cobrança é irregular. Se você compra uma casa ou apartamento em um condomínio, é obrigado a ratear as despesas da manutenção das áreas comuns. Isso é legal. Mas essas vilas fecham ruas públicas e começam a cobrar por serviços que deveriam ser prestados pela prefeitura ou pelo governo estadual", explica o advogado Gustavo Magalhães Vieira, que defendeu esse argumento no STF.

"Eles tomam de assalto um bem público e cobram mesmo de quem não quer se associar."

A decisão do STF diz respeito a um caso específico no Rio, mas o entendimento pode tornar-se jurisprudência se for repetido outras vezes na mesma corte.

Caso isso aconteça, várias vilas de casas geridas por associações formadas após o fechamento de ruas - situação comum em bairros como a Granja Julieta, em São Paulo, ou em cidades da Região Metropolitana, como Cotia, Carapicuíba e Jandira - também não poderão mais cobrar mensalidade.

Fonte: http://www.dgabc.com.br/

http://www.sindiconet.com.br/8329/Informese/Juridico/Associaao-de-moradores

STF proíbe cobrança de taxas por associações

Autor(es): Por Maíra Magro | De Brasília

Valor Econômico - 21/09/2011

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as associações de moradores não podem exigir o pagamento de mensalidades compulsórias dos residentes em sua área de atuação. Os ministros analisaram um recurso do policial civil Franklin Bertholdo Vieira contra a associação de moradores de uma rua do Recreio dos Bandeirantes, na zona Oeste do Rio de Janeiro. Vieira conta que comprou um terreno em 1989, quando o local ainda era pouco habitado. Dez anos depois, um grupo de moradores decidiu criar uma associação que cobra, atualmente, R$ 400 mensais dos residentes, de acordo com ele. "Começam colocando uma cancela, e depois passaram a cobrar", diz Vieira. O policial relata que nunca pagou a mensalidade por não concordar com ela. "Vejo a cobrança como uma forma de extorsão. É como se fosse uma milícia de colarinho branco." A associação de moradores entrou na Justiça para exigir o pagamento, argumentando que o morador usufrui dos serviços prestados. A associação não foi localizada pelo Valor. O policial conta que teve seus bens penhorados ao longo do processo. As decisões de primeira e segunda instâncias entenderam que a associação tem o direito de cobrar a mensalidade de todos os residentes. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) editou a Súmula nº 79, segundo a qual, "em respeito ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, as associações de moradores podem exigir dos não associados, em igualdade de condições com os associados, que concorram para o custeio dos serviços por elas efetivamente prestados e que sejam do interesse comum dos moradores da localidade". O advogado do policial, Gustavo Magalhães Vieira, do Vieira e Pessanha Advogados Associados, recorreu ao STF sob o argumento de que a cobrança viola o artigo 5º da Constituição em dois aspectos: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei"; e "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado". O advogado diz que, atualmente, a rua do Recreio dos Bandeirantes conta com um portão automático, grade, guarita e vigia. Segundo ele, a cobrança seria possível no caso de um condomínio. Mas ele faz uma diferenciação dizendo que, no caso, a associação foi formada após a compra dos terrenos e sem a concordância de todos os residentes: "Não há propriedade comum", diz. A 1ª Turma do STF acolheu os argumentos do morador, por unanimidade, entendendo que não é possível obrigar os residentes a pagar mensalidades. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, ressaltou que "associação pressupõe a vontade livre e espontânea do cidadão em associar-se". Segundo o advogado, situações semelhantes ocorrem em diversos Estados, e muitos tribunais de Justiça vêm autorizando a cobrança das mensalidades compulsórias. Sinal de que as cobranças são cada vez mais comuns é que, em São Paulo, foi criada a Associação das Vítimas de Loteamentos e Residenciais, que luta contra a exigência dessas taxas dos moradores. O STF também declarou a repercussão geral de um recurso que discute os limites para a criação de condomínios fechados. No caso, o Ministério Público do Distrito Federal questiona a Lei Complementar Distrital nº 710, de 2005, argumentando que a norma autorizou a criação de condomínios fechados de forma desvinculada do plano diretor dos municípios http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/9/21/stf-proibe-cobranca-de-taxas-por-associacoes

STF diz que morador de rua fechada não é obrigado a pagar condomínio

STF diz que morador de rua fechada não é obrigado a pagar condomínio

A 1.ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última terça-feira, 20, que moradores de vilas em ruas fechadas não podem ser obrigados a pagar taxa de condomínio. A cobrança desses valores, segundo a corte, seria inconstitucional. O entendimento abre o precedente para que mais de mil casos do tipo já julgados - número computado somente na Justiça paulista - sejam revertidos em favor dos moradores. A obrigação de se pagar mensalidade ou taxas para associações de moradores - que optam por fechar ruas ou vilas para garantir normalmente limpeza ou segurança - é discutida na Justiça há décadas. Mas foi a primeira vez que o STF se manifestou sobre o tema. Tribunais estaduais de São Paulo e do Rio entendiam exatamente o contrário e obrigavam os moradores a pagar os valores cobrados. A justificativa é de que a pessoa usufrui os serviços prestados pela associação. Dessa forma, não contribuir configuraria enriquecimento ilícito. "Essa cobrança é irregular. Se você compra uma casa ou apartamento em um condomínio, é obrigado a ratear as despesas da manutenção das áreas comuns. Isso é legal. Mas essas vilas fecham ruas públicas e começam a cobrar por serviços que deveriam ser prestados pela prefeitura ou pelo governo estadual", explica o advogado Gustavo Magalhães Vieira, que defendeu esse argumento no STF. "Eles tomam de assalto um bem público e cobram mesmo de quem não quer se associar." A decisão do STF diz respeito a um caso específico no Rio, mas o entendimento pode tornar-se jurisprudência se for repetido outras vezes na mesma corte. Caso isso aconteça, várias vilas de casas geridas por associações formadas após o fechamento de ruas - situação comum em bairros como a Granja Julieta, em São Paulo, ou em cidades da Região Metropolitana, como Cotia, Carapicuíba e Jandira - também não poderão mais cobrar mensalidade. Legalidade. Em São Paulo, o número de casos é tão grande que moradores se articularam para criar uma organização para defender quem não quer pagar as mensalidades, a Associação das Vítimas de Loteamentos e Residenciais do Estado de São Paulo (Avilesp). Sua tesoureira, Yvone Akemi Okida, de 75 anos, conta que é cobrada desde 1992 por uma associação de Cotia, criada em um loteamento feito pelo próprio pai décadas atrás. MP. "Até hoje mandam boletos, cobrando R$ 1,9 mil por mês por dois lotes que ainda tenho, de cerca de 350 m²", afirma. Ela briga na Justiça para que seja reconhecido seu direito de não pagar. "No meu caso, nada ainda foi decidido, mas tem gente perdendo o único imóvel, a saúde e tendo a família desestruturada por causa dessas cobranças." O Ministério Público Estadual coleciona denúncias desse tipo desde 2002. No fim do ano passado, o promotor José Carlos de Freitas entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo e uma associação de moradores na orla da Represa do Guarapiranga, na zona sul. Ele explica que a Justiça paulista demonstra um entendimento quase unânime de que o morador deveria ser obrigado a pagar as mensalidades. "Nossa leitura, porém, é que o Tribunal de Justiça não estava analisando dois aspectos constitucionais: o direito de ir e vir de quem não mora nesses locais fechados e o livre direito de associação. Ninguém é obrigado a se associar ou ficar associado", afirma. Esse caso ainda tramita no Judiciário. Rodrigo Burgarelli

VITÓRIAS IMPORTANTES

Esses depoimentos foram extraídos do blog: Defenda seus direitos


Anônimo disse...

Como advogada defendedno os direitos de proprietário não associado, também fui detida pela MM.Juíza Dra.Alessandra Vasconcelos que atuava nos JEC's da Comarca de Lauro de Freitas. Conforme a MM.Juíza fez absoluta questão, saí acompanhada por três policiais e em camburão de polícia. O presidente da associação de moradores(autor) tirava fotografias com seu celular. A detenção foi por desacato já que sinalizei que ela estava advogando para a parte contrária. Na declaração da MM.Juíza disse residência no Condomínio Ecovillas, quando fui verificar trata-se de mais um loteamento público fechado ilegamente. Entrei com desagravo na OAB(no.34389-2009) e também na Corregedoria(no.46970-2010), mas até o momento está tudo parado.Fico feliz que houve justiça no caso da Dra.Sandra.Cristina Moles OAB/BA 17715

26 de janeiro de 2011 12:14

DEFENDA SEUS DIREITOS AQUI disse...

Acabamos de receber excelente noticia vinda de Teresopolis- Região Serrana do Rio de Janeiro :
DEPOIS DE MAIS DE QUASE 20 ANOS DE LUTAS NOS TRIBUNAIS - JUIZ DA 2a. VARA CIVIL dá VITORIA proprietário de imóvel situado em ruas PUBLICAS da antiga Gleba 6-a do LOTEAMENTO JARDIM COMARY que estama sendo cobradas por "associação de moradores" criada para servir de "fachada" ao FALSO e ILEGAL CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-a !
É o INICIO DA QUEDA DOS MUROS DOS FALSOS CONDOMINIOS COMARY GLEBAS - veja denuncia sobre estes falsos condominios no site da DEFESA POPULAR - VERGONHA NACIONAL - RIO DE JANEIRO- CIDADES SITIADAS PELOS FALSOS CONDOMINIOS - link
http://defesapopular.org/noticias/Agosto10/240810.htm - vejam tambem os sites da ONG BRASIL-LINK em http://www.brasil-link.org/ e confiram os DOCUMENTOS PUBLICOS QUE DESMASCARAM as FRAUDES COMETIDAS PELOS ILEGAIS "CONDOMINIOS COMARY GLEBAS" ver em : http://www.comarylivre.blogspot.com/
http://www.brasil-link.org/

26 de janeiro de 2011 19:34

Afinal, que parceria é essa?

"As leis municipais referentes a esta questão, para serem consideradas constitucionais, apenas devem ater-se à autorização para que o loteamento tenha o seu perímetro fechado, seu acesso controlado, podendo também versar sobre a transferência da obrigatoriedade de alguns serviços executados pelo poder público para a associação gestora do loteamento, como por exemplo, manutenção de ruas, áreas verdes"

Dr. Silvio Cabral – silviocabral@blogspot.com / twitter.com/drsilviocabral
Sócio Gestor do escritório Cabral e Calfat Advogados Associados;
Diretor jurídico e presidente do Conselho Consultivo da ASCONHSP;
PRESIDENTE DO SINDCONDOMÍNIOS – SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS, EDIFÍCIOS, RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, MISTOS, HORIZONTAIS E VERTICAIS DE TAUBATÉ E REGIÃO.

http://loteamentosfechados.blogspot.com/2011_03_01_archive.html

Acima, pode-se observar as figuras de SILVIO CABRAL FILHO, presidente da ASCONH, filiado ao PT de Cotia, e o candidato eleito  a Deputado Estadual, ex-prefeito da cidade de Embu da Artes, GERALDO CRUZ.

O que chama a atenção nessa imagem é que a ASCONH luta pelo fechamento da via pública, tornando o públicio privado, ou seja, o particular passa a ter controle total dos bens que são da sociedade brasileira. Essa postura é, teoricamente, contrária as políticas sociais adotadas pelo PT. O que que está havendo? Alguém poderia explicar para os eleitores da Presidenta Dilma?

Aqueles que se negam a pagar por condomínios que não existem têm seus bens leiloados como se lê no fragmento abaixo, extraído de um site dos defensores dos falsos condomínios. Observe:

"O imóvel em questão foi alienado judicialmente e o arrematante pediu a retenção de parte do valor arrecadado para o pagamento dos débitos. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que, por falta de previsão legal, só era possível incorporar no preço as dívidas tributárias anteriores à arrematação e não as dívidas condominiais. Essas poderiam ser ressarcidas junto ao proprietário anterior, por ação própria"

http://loteamentosfechados.blogspot.com/

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Audiência defende a permanência dos moradores na área do parque Tizo

23/03/2010 

Audiência defende a permanência dos moradores na área do parque Tizo

Se por um lado essa notícia é importante para os verdadeiros agentes sociais que lutam pelo Direito de Todos terem sua casa e sua dignidade, por outro causa, no mínimo, espanto e indignação a presença de pessoas ligadas a movimentos que defendem o FECHAMENTO DA VIA PÚBLICA nesse evento.

Na imagem acima, é possível identificar  Eugenio Machado Ribeiro, Presidente da Sociedade Amigos do Gramado, (SAG) bairro na perifieria de Cotia, entidade esta que apoia o fechamento da rua  pública como, por exemplo, a  Avenida intermunicipal  Altair Martins, com cancela e portões com mais de 3 metros de altura e com extensão que fecha toda a via.

A mensagem original pode ser conferida no site:

http://www.josecandido.com.br/noticias_exibir.php?noticia_id=326

AMEAÇA E DIFAMAÇÃO CONTRA AQUELES QUE LUTAM PELA LIBERDADE

O Movimento Contrabolsões apresenta  um vídeo estarrecedor!
Um dos integrantes desse Movimento, que luta pela abertura das vias públicas, é ameaçado por uma moradora, conhecida como dra. ana,   do Loteamento Gramado,  fechado ilegalmente por pessoas dispostas a tudo, inclusive a ameaçar.

Vejam o vídeo e tirem as suas conclusões.

Audiencia Publica "Bolsões em Cotia"

Câmara Municipal de Cotia - 05 de maio de 2007

PODE-SE OBSERVAR AQUELES QUE DEFENDEM O DIREITO DE TODOS E AQUELES QUE DEFENDEM OS SEUS PRÓPRIOS INTERESSES

A EVOLUÇÃO DO FECHAMENTO DA VIA PÚBLICA: ALTAIR MARTINS - COTIA - ESTADO DE SÃO PAULO

O fechamento da  Avenida  Altair Martins (clique aqui para ver no mapa), que interliga os municípios de Osasco, Cotia e Embu, na Grande São Paulo, não ocorreu da noite para o dia. 

Gradativamente, particulares foram tomando conta da via, como se fosse o quintal de suas casas, criando impecilhos para  moradores de outras regiões vizinhas, que necessitam transitar por essa via para chegarem aos seus destinos.


Chegaram ao ponto de construírem guaritas, com seguranças armados, cancelas e um portão com mais de dois metros de altura, e que de extensão fecha a via completamente. O resultado desse processo é a criação de verdadeiros guetos denominados: "Bolsão Residencial" ou "Condomínio Horizontal Atípico" que são gerenciados por administradoras particulares.

Essas ações predatórias, claramente produzindo exclusão social e prejuízo  ao erário público, têm objetivos escusos e mascarados, muitas vezes,  sob o pretexto insustentável de dar maior "sensação de segurança" aos moradores do local fechado ilegalmente.


E aqueles que lutam para que se faça valer o direito de ir e vir de TODO cidadão brasileiro, na maioria das vezes, são "massacrados" impiedosamente nas diferentes esferas da Administração Pública ou são ameaçados, literalmente, na sua integridade física, com apoio indisfarçável do próprio Poder Público.

Os moradores dessas áreas, ou simples usuários ainda que esporádicos, se não concordarem e/ou se insurgirem contra absurdas exigências -- COMO A DE SER OBRIGADO A SE IDENTIFICAR PARA ESTRANHOS QUE SEQUER IDENTIFICADOS COMO EMPREGADOS DE UMA EMPRESA FANTASMA ESTÃO! -- ou que se mostrem contrários ao fechamento da via, são simplesmente retaliados e podem até mesmo ser submetidos à arbitrária revista pessoal e/ou de seu veículo. Um absurdo!


Há ainda aqueles que lutam contra o pagamento de taxas absolutamente ilegais e portanto abusivas, impostas por essas "administradoras de condomínios" e por isso sofrem pesadas retaliações. Segue abaixo, um  "desabafo", de um morador de um desses " bolsões residenciais":

J.P.Z : "Também sou vítima! A associação do bairro onde moro está movendo ação contra mim e acabou com a minha vida. Eles me vigiam, pra ver se tenho dinheiro em banco, foram amedrontar um inquilina de uma pequena casa que tenho com perguntas evasivas, já bloquearam através da justiça valores bancários que tenho, e ainda não sei como conseguiram bloquear um valor que não existia em minha conta (fui avisado por correspondência do banco nesta data que estou assinando este abaixo-assinado). Acho até que foi algum engano do banco. Estão tentando me subtrair a quantia de R$ 107.418,34. Eu e minha família estamos literalmente doentes, e ainda encontro-me desempregado".

Mas nem tudo está perdido. No mês de dezembro, de 2010, o Judiciário da cidade de Cotia, acatou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo, ensejada por este Movimento que buscou apoio no Gabinete do Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, no Sendo Federal em Brasília, desde 2007, para que os impedimentos da Avenida Altair Martins e de outras ruas do Loteamento Gramado, fossem declarados ilegais e removidos.

A partir da publicação, a sentença passará a ter validade e correm prazos para recursos, o que não impede os prejudicados, de tomarem outras medidas em face de desobediência que os responsáveis pelo loteamento praticaram.

É QUE OS ABUSADOS MUNÍCIPES, ACRESCENTARAM MUITO MAIORES IMPEDIMENTOS AOS QUE JÁ EXISTIAM E O MUNICÍPIO-RÉU NADA FEZ! E NÃO ADIANTA ALEGAR AGORA, QUE NÃO ERA DO CONHECIMENTO DA MUNICIPALIDADE TAMANHO ABUSO COMO O DESRESPEITO AO PRÓPRIO PODER JUDICIÁRIO, POIS SE A AÇÃO ESTAVA AINDA EM ANDAMENTO, NADA PODIA TER SIDO ACRESCENTADO, MAS OS SECRETÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA CUJO CHEFE MAIOR PENSA QUE É DONO DE TUDO, SIMPLESMENTE "AUTORIZARAM" E INSTITUCIONALIZARAM O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. E AINDA FAZEM POUCO CASO DA JUSTIÇA!

ESSE FATO SERÁ LEVADO AO CONHECIMENTO DA CORREGEDORIA DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ALÉM DO PRÓPRIO SENADO FEDERAL, A FIM DE QUE NÃO PAIREM DÚVIDAS SOBRE ESSA SITUAÇÃO INSUSTENTÁVEL, DE SIMPLESMENTE AUMENTAREM OS IMPECILHOS DA PASSAGEM LIVRE, COLOCANDO ALI ATÉ MESMO POLICIAIS MILITARES, ALGUNS DOS QUAIS ATÉ FARDADOS E COM VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR, CONTRATADOS COMO "SEGURANÇAS" DO LOCAL!

CRONOGRAMA DAS TENTATIVAS DE FECHAMENTO DEFINITIVO DA AVENIDA ALTAIR MARTINS

LOTEAMENTO GRAMADO - COTIA - SP

2003

VISTA DA PORTARIA PRINCIPAL DO FALSO CONDOMÍNIO

INCÊNDIO CRIMINOSO NO TERRENO DA CHÁCARA DA ADVOGADA DRA. SANDRA PAULINO, QUE LUTA CONTRA O FECHAMENTO DA VIA PÚBLICA

2004

O PORTÃO DA CHÁCARA DA ADVOGADA DRA. SANDRA PAULINO SOFREU LOGO NO INÍCIO DO ANO, DIVERSOS DISPAROS. ESTRANHAMENTE, O INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PELA DELEGACIA CENTRAL DE EMBU DAS ARTES, ABSOLUTAMENTE NENHUMA RESPONSABILIDADE APUROU NO EPISÓDIO, EMBORA EVIDÊNCIAS DE PARTICIPAÇÃOD E PELO MENOS TRÊS INTERESSADOS NA MANUTENÇÃO DO FECHAMENTO DA VIA ALTAIR MARTINS. ESSA ADVOGADA DEFENDE O DIREITO CONSTITUCIONAL DE QUE A RUA É PÚBLICA, É DE TODOS.

A MESMA ADVOGADA SOFREU DIFAMAÇÃO PELOS MESMOS INTERESSADOS NA CRIAÇÃO DO FALSO CONDOMÍNIO, TRAVESTIDO DE BOLSÃO RESIDENCIAL. NESTE CASO, O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO GRAMADO (SAG) EUGENIO RIBEIRO, FEZ QUESTÃO DE ACOMPANHAR O TRABALHO DE UMA PERITA DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, QUE PRODUZIU LAUDO EM INQUÉRITO SOBRE CONSTRANGIMENTO ILEGAL (QUE TAMBÉM FOI ARQUIVADO SEM SOLUÇÃO EM COTIA!) E PROCUROU ITNERFERIR NO TRABALHO DA PROFISSIONAL AO PONTO DE ELA PRÓPRIA RECLAMAR QUE NÃO PODERIA INSERIR TUDO O QUE O MORADOR QUERIA, EM PREJUÍZO DA ADVOGADA, COMO ACUSAÇÕES GRAVES, POR ELE INVENTADAS. OUÇA AS GRAVAÇÕES

2005

DOCUMENTO SONORO 1

DOCUMENTO SONORO 2

2007

VISTA FRONTAL DA FALSA PORTARIA PRINCIPAL DA AVENIDA ALTAIR MARTINS - SENTIDO COTIA - EMBU. ESSA IMAGEM FOI REALIZADA NO MESMO ANO DE 2007, QUANDO FOI ENVIADO OFÍCIO DO SENADOR EDUARDO SUPLICY PARA O  MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

NOVEMBRO

ENVIO DO OFÍCIO N. 01476/2005, PELO GABINETE DO SENADOR EDUARDO SUPLICY,  PARA O ENTÃO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE COTIA ALEXANDRE DEMÉTRIUS PEREIRA



DESDE 2004, OS MORADORES PERSEGUEM O AUMENTO DA TAL "SENSAÇÃO DE SEGURANÇA" E CRIOU-SE UM PROGRAMA QUE SUPOSTAMENTE PREVINIRIA A VIOLÊNCIA.  MAS, NA VERDADE, ESSA É MAIS UMA DAS  "MAQUIAGENS" PARA RESTRINGIR O DIREITO DE IR E VIR DAQUELES QUE SE UTILIZAM DA VIA PÚBLICA. NO CASO DESSE "PROGRAMA" DESTINADO A AUMENTAR A TAL DA "SENSAÇÃO DE SEGURANÇA", O QUE SE CONSEGUIU FOI O ASSASSINATO A SANGUE FRIO, EM SETEMBRO DE 2004, DO JOVEM ROGÉRIO SOUZA SERRA, DE APENAS 23 ANOS, ALVO DE FORÇAS DA TAL SEGURANÇA, NÃO SE SABE SE INSTITUCIONAL OU PIOR, COM APOIO VELADO DELA, QUE MORREU COM DOIS TIROS NA BOCA, QUASE DEFRONTE À SUA CASA, ONDE MORAVA COM O PAI, PEDRO SERRA. O CRIME EMBORA REGISTRADO NO BO 1117/2004, MAIS DETALHADO NO LAUDO 296/2004 DO FINAL DAQUELE ANO E ASSINADO POR DOIS MÉDICOS DO POSTO MÉDICO LEGAL DE COTIA, NÃO PRODUZIU NEM UMA INVESTIGAÇÃO SUPERFICIAL. O RAPAZ FOI MORTO POUCOS METROS APÓS O FECHAMENTO DO LOTEAMENTO NA ALTURA DA 1ª GUARITA DA AVENIDA ALTAIR MARTINS. TODOS OS ENVOLVIDOS SABEM MUITO BEM QUE ATÉ MESMO UM OFICIAL DA PM SE FEZ PASSAR POR DELEGADO PARA INTIMIDAR GENTE DA FAMÍLIA E FAZER OS PARENTES DESISTIREM DE BUSCAR INVESTIGAÇÃO SÉRIA. E QUEM DEVERIA SER RESPONSÁVEL POR ESSE POLICIAL, AO CONTRÁRIO, DÁ MAIS APOIO AINDA E OS COMENTÁRIOS É DE QUE ISSO CRESCE A CADA DIA, JÁ QUE PARECE QUE O MESMO É PARTE DE UM CONHECIDO GRUPO DE JUSTICEIROS DO LOCAL.

2007

JULHO

ENVIO DO OFÍCIO N.  01280/2007, PELO GABINETE DO SENADOR EDUARDO SUPLICY,  PARA O ENTÃO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE COTIA ALEXANDRE DEMÉTRIUS PEREIRA

CÓPIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

2008

O CARRO DA ADVOGADA  QUE LUTA CONTRA ESSE ABUSO, E FAZ DENÚNCIAS CONTRA MAUS POLICIAIS, FOI ALVEJADO DIVERSAS VEZES NA AVENIDA ALTAIR MARTINS.

2010

FEVEREIRO POUCO ANTES DO CARNAVAL, VÁRIOS INTERESSADOS NO FECHAMENTO DA COMUNICAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE EMBU E DE COTIA, GANHARAM DA CONCESSIONÁRIA CCR, UMA DEFENSA DE METAL NOVINHA EM FOLHA, PARA OBSTRUIR O TRÂNSITO NA CONTINUAÇÃO DA RUA ALTAIR MARTINS, QUE É ONDE MORA O "DONO" DO LOTEAMENTO OU SIMPLESMENTE "GENINHO". 

A CONHECIDA ADVOGADA QUE MORA NA DIVISA DE ÁREA, DRA. SANDRA PAULINO, FEZ UM MANDADO DE SEGURANÇA NO MESMO DIA EM QUE FOI FECHADO O VIADUTO E CONSEGUIU LIMINAR, DANDO PRIMEIRO A REABERTURA POR MEDIDA JUDICIAL DO VIADUTO PARA TODOS.

DEPOIS, O JUIZ PAULO GARCIA DA 1ª VARA DE COTIA, DEU SENTENÇA GARANTINDO QUE AQUELE VIADUTO, QUE LIGA A AVENIDA ALTAIR MARTINS (COTIA) À AVENIDA 07 DE SETEMBRO (EMBU) FOI ARBITRARIAMENTE FECHADO PELA SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE COTIA, E MORADORES DO LOTEAMENTO GRAMADO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE "OS ROUBADORES VINHAM DO EMBU E REGIÃO". 

ESSA ABSURDA EXPLICAÇÃO VEM DE UM OFÍCIO DO DELEGADO DE POLÍCIA ALEXANDRE MIGUEL PALERMO, QUE REDIGIU E ASSINOU O DOCUMENTO SOB MEDIDA, MANDANDO TUDO PARA OS ENVOLVIDOS, ENTRE ELES, MARCELO TORRES RIBEIRO, UM DOS INTERESSADOS NO FECHAMENTO DO LOCAL PARA QUE SE PAREÇA "CONDOMÍNIO". 

VEJA O VÍDEO COMPLETO

PASSO A PASSO, SEGUEM AS FOTOS QUE REGISTRAM A MODIFICAÇÃO DESAVERGONHADA DO LOCAL DA GUARITA PRINCIPAL, MESMO COM A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ANDAMENTO:

AGOSTO


A PREFEITURA FOI COMUNICADA DAS 'OBRAS' QUE ESTAVAM SENDO FEITAS NA AVENIDA ALTAIR MARTINS PROVIDENCIOU NO INÍCIO, O  EMBARGO, FAZENDO QUE FOSSEM TODAS SUSPENSAS POR FALTA DE AUTORIZAÇÃO. 

INFELIZMENTE ALGUNS MORADORES, INCONFORMADOS COM AS MEDIDAS LEGAIS ADOTADAS PELOS CIDADÃOS QUE RESPEITAM A COISA PÚBLICA, QUERIAM AGREDIR OS  QUE LUTAM COMO A DRA. SANDRA PAULINO E NIVALDO JOSÉ M. BARRINHA, CONHECIDO COMO "PARANÁ", QUE ESTAVAM ACOMPANHANDO A MEDIDA.MAIS TARDE,  NA MESMA DATA, Á NOITE, FOI PRECISO CHAMAR A POLÍCIA PARA QUE A AVENIDA FOSSE ABERTA, PORQUE NÃO QUERIAM QUE FOSSE RESTABELECIDO O TRÂNSITO LIVRE:

OUTUBRO

A QUASE FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DE FECHAMENTO DA AVENIDA ALTAIR MARTINS, DESRESPEITARAM A TRAMITAÇÃO LEGAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

NOVEMBRO



2011

OBRA FINALIZADA. DESCASO TOTAL COM A AÇÃO EM ANDAMENTO.